Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 13/05/2026 às 09h18

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PORTARIA Nº 114, 13 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 114/2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
Considerando o que dispõe o Artigo 60, inciso XV, da Lei Complementar nº 059, de 02 de Junho de 2008, o “Estatuto do Servidor Público Municipal de Lavínia-Sp”.
Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.
RESOLVE:

Conceder ao Servidor Municipal, o Senhor, “ALESSANDRO RENATO DA SILVA”, exercente do cargo de “ENFERMEIRO PADRAO 8 HORAS”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 60 (Sessenta) dias de 06/03/2026 a 04/05/2026.
Conceder ao Servidor Municipal, o Senhor, “LUIZ CARLOS MENDES”, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 16 (Dezesseis) dias de 23/02/2026 a 10/03/2026.
Conceder a Servidora Municipal, a Senhora, “GISELE CRISTINA DA SILVA”, exercente do cargo de “TECNICO EM INFORMATICA”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 30 (Trinta) dias de 02/03/2026 a 31/03/2026.
Conceder a Servidora Municipal, a Senhora, “GISELE CRISTINA DA SILVA”, exercente do cargo de “TECNICO EM INFORMATICA”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 50 (Cinquenta) dias de 23/03/2026 a 11/05/2026.

Prefeitura do Município de Lavínia, 27 de Abril de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                                            VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                       Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3466, 13 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar 159, de 04 de maio de 2026 e dá outras providências.	13/05/2026
DECRETO Nº 3463, 13 DE MAIO DE 2026	Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	13/05/2026
DECRETO Nº 3462, 13 DE MAIO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	13/05/2026
DECRETO Nº 3461, 13 DE MAIO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	13/05/2026
DECRETO Nº 3459, 13 DE MAIO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	13/05/2026

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