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Atualizado em: 27/04/2026 às 14h20

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LEI ORDINÁRIA Nº 2481, 27 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI 2481 DE 22 DE ABRIL DE 2.026

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.005, de 22 de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º - A Creche Municipal, anteriormente situada na Praça Monsenhor Epifânio Ibanez, nº 725, passa a funcionar na Avenida Arlindo Luiz, 832, centro, mantendo a denominação de ‘Creche Escola Municipal Professora Maria Amália de Faria Gonfiantini’.”

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

Lavínia/SP, 22 de abril de 2026.

Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

Fátima Santos Nunes
Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3460, 27 DE ABRIL DE 2026	Suplementar dotação orçamentária no valor de R$86,473,69 Oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos).	27/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2480, 27 DE ABRIL DE 2026	"DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A APAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	27/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2479, 27 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 86.473,69 (Oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FONTE DE RECURSOS FEDERAIS – 05.	27/04/2026
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DECRETO Nº 3451, 24 DE ABRIL DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 163.138,15 (cento e sessenta e três mil cento e trinta e oito reais e quinze centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor.	24/04/2026

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