PORTARIA Nº 93/2.019.
“DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA PELO RGPS- REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL – O INSS, PARA SERVIDOR QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESIGNA SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
Considerando o “Relatório de “Comunicação de Decisão”, datado de 18 de Abril de 2018, emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- O INSS, com NIT 12041468299, com número de Benefício 6227551922, Espécie 31, número do Requerimento 187386712, com Relação ao Pedido de “Auxílio-Doença” de Servidor Municipal abaixo, foi concedido o seguinte:
01- PEDRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de “Provimento em Comissão”, de COORDENADOR DE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, Referência Salarial 16/C. O INSS informou que em “Atenção ao pedido de Auxílio-Doença do Requerente, apresentado no dia 07/04/2019, foi reconhecido o direito ao Benefício, tendo em vista que foi constatada incapacidade para o trabalho, cujo pagamento do Benefício pelo INSS, será à partir de 03 de maio de 2019.
02- O RGPS-INSS, informou no Relatório que foi concedido o Benefício de Auxílio-Doença no período de 07 de Abril de 2019 até a data de 20 de setembro de 2019.
03- Devido a “Concessão de Auxílio-Doença” dada pelo RGPS-INSS, ao Servidor Municipal Senhor PEDRO DE OLIVEIRA.
04- Fica designado para “substituí-lo no referente período de 07 de Abril de 2019 a 20 de setembro de 2019”, o Senhor “VICENTE HERNANDEZ NETO”, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de “Pedreiro”, Referência Salarial 9-D, e fazendo jus ao pagamento de “Diferença Salarial de Substituição”, enquanto perdurar o afastamento do Servidor Afastado em tela.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 30 de abril de 2.019.
Clóvis Izidio de Almeida
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Márcio José Bordoni de Lima
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal