Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 202/2019.

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICÍPAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE AGENTE MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA”.

CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no uso de suas atribuições, e em acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 no seu Art.85-A.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores abaixo, como “Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Lavínia”.

Titular: Fabiana dos Santos Torres Dias Carvalho Felício

Suplentes: Aline de Cássia Tavares de Souza

                    Claudete Pereira

                    Lidiane Tainá dos Santos Morais

 Art.2º - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no Município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.

Art.3º - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

• Organizar um plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa no Município;
• Identificar as Lideranças Locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
• Montar grupos de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
• Manter Diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do Município;
• Manter registro organizado de todas as suas atividades e
• Auxiliar o poder público Municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 12 de setembro de 2019.

Clóvis Izidio de Almeida

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

Marcio José Bordoni de Lima

Chefe do Setor de Expediente e Pessoal