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PORTARIA Nº 33/2.020.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL”.

CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.

 RESOLVE:

I - Foi concedido a Servidora Municipal, a Senhora “Tamires Soares da Cruz Terçariol”, RG. 40.967.995-1-SSP/SP, exercente do cargo de “Serviços Gerais”, 30(trinta) dias de “Licença Gestante”, à partir do dia 22/01/2020 a 20/02/2020 de acordo com o Capítulo III – Seção III, Artigo 76, parágrafos 3º da Lei Complementar n.º 059 de 02/06/08 (Estatuto do  Servidor Público Municipal de Lavínia-Sp).

II - Fica a servidora designada a ser submetida a exame médico pericial após o termino do período acima.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 10 fevereiro de 2.020.

Clóvis Izidio de Almeida

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

Márcio José Bordoni de Lima

Chefe da Seção de Expediente e Pessoa