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Atualizado em: 28/06/2021 às 16h17

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PORTARIA Nº 4, 28 DE JUNHO DE 2021

Assunto(s): RPPS

Em vigor

PORTARIA 004/2021.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, QUE ESPECIFICA.”


ALINE DE CÁSSIA TAVARES DE SOUZA, Presidente Interina do Regime Próprio de Previdência Social de Lavínia - RPPS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 1.110 de 06 de julho de 2005 e as EC em vigor;


RESOLVE:

CONCEDER o benefício: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTO CORRESPONDENTE A 100% DO RESULTADO FINAL DO CÁLCULO DA MÉDIA DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

PROCESSO N.º
005/2021

INÍCIO BENEFÍCIO
01/07/2021

FUNDAMENTO LEGAL:
Requisitos: Nos termos da Regra E.C. 20 –ARTIGO 40, inciso III, alínea “A”, da Constituição Federal, Lei n.º 1.110/2005.
Forma de Reajuste: A forma de reajuste do benefício será na mesma data e índice que ocorrer o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O segurado abaixo especificado:

LOURDES APARECIDA MIGUEL MENDES

RG:
23.404.123-7

CPF:
093.337.698-70

PIS/PASEP/INSTITUIDOR
108.25143.55-9

DATA NASCIMENTO
13/03/1965

ÓRGÃO DE ORIGEM:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA-SP

CNPJ:
44.437.820/0001-10

Lavínia-SP, 28 de junho de 2021.

Aline de Cássia Tavares de Souza
-Presidente Interina do RPPS-

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 7, 30 DE ABRIL DE 2024	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, QUE ESPECIFICA. ”	30/04/2024
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