PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA Rua Andrade e Silva, 82 - PABX (018) 3698-9000 CEP: 16850-000 - Lavínia - Estado de São Paulo CNPJ: 44.437.820/0001-10

 

 

DECRETO Nº. 3053, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
 
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB”.
 
Salvador Cazuo Matsunaka, Prefeito deste município, no uso de suas atribuições legais, etc...
 

DECRETA

Artigo 1º - Nos Termos da Lei Municipal nº 2.034, de 08 de abril de 2.021, artigo 2º, que regulamenta a Composição do Conselho Municipal de Educação e Controle Social do FUNDEB, ficam nomeados conforme indicação dos órgãos representativos os membros deste Conselho com as devidas substituições por força do Parecer nº 0022/2023/DICAP/PFFNDE/PGF/AGU (SEI n° 3408584), que veda a recondução de membros, independente da forma de escolha do representante, se eleição ou designação.
 
Representantes do Poder Executivo Municipal.
Titular - Tiago Meireles Costa
Suplente - Cristiane Aparecida Catellan

Titular - Carla Danieli Paterlini

Suplente - Suzana Conrado Xavier
 
Representante dos professores da educação básica pública.
Titular - Lúcia Rosa dos Anjos Teruel
Suplente - Maria Aparecida Holgado
 
Representante dos diretores das escolas de educação básica públicas.

Titular - Jucilaine Feliciani Monti

Suplente - Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira
 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA Rua Andrade e Silva, 82 - PABX (018) 3698-9000 CEP: 16850-000 - Lavínia - Estado de São Paulo CNPJ: 44.437.820/0001-10

 
 
 

Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas de educação básica públicas.
Titular - Aline Viviane Costa Rodrigues
Suplente - Maria Tereza Demonte
 
Representantes dos pais de alunos das escolas de educação básica públicas.
Titular - Gisele Cristina da Silva
Suplente - Thais Moura Mansan
Titular - André Luís Fabricio Fiorentini
Suplente - Pollyanna Marques Costa
 
Representante do Conselho Tutelar
Titular - Isabela Cristina De La Major Pereira de Silva
Suplente - Mara Lúcia Francisca da Silva Dias
 
Artigo 2º - Os Membros desse Conselho serão representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do FUNDEB, absorvendo suas competências e atribuições, conforme art. 48 e parágrafos da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
 
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
 
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura do Município de Lavínia, 05 de abril de 2023.
 

Salvador Cazuo Matsunaka

Prefeito
Registrado no setor competente e publicado no Átrio desta Prefeitura, n/ data supra.