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DECRETO Nº. 3071 DE 1º DE JUNHO DE 2023.
 
 
“DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
         SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das prerrogativas que lhe são conferidas por lei, etc.
 
 
         RESOLVE:
 
 
         Artigo 1º - Fica decretado feriado quinta-feira, dia 08 de junho de 2023 (Corpus Christi) e ponto facultativo nas repartições públicas municipais dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira).
 
 
         Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
 
 
         Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                           
         Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Lavínia/SP, 1º de junho de 2023.
 
 
 

Salvador Cazuo Matsunaka

Prefeito de Lavínia
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
 
 

Marta M. Rueda

Dir. Geral de Administração