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DECRETO Nº. 3108 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
 
 
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
                   SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das prerrogativas que lhe são conferidas por lei, etc.
 
 
                   CONSIDERANDO que dia 07 de setembro, Independência do Brasil, é quinta-feira;
 
 
                   RESOLVE:
 
 
                   Artigo 1º - Fica decretado FACULTATIVO o ponto nas repartições públicas municipais dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira).
 
 
                   Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
 
 
                   Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                           
                   Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Lavínia/SP, 05 de setembro de 2023.
 
 

Salvador Cazuo Matsunaka

Prefeito de Lavínia
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
 

Marta M. Rueda

Dir. Geral de Administração