PORTARIA Nº 61/2025.
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder as servidoras Municipais abaixo relacionadas, a “DISPENSA DO SERVIÇO POR ESTAREM DE QUARENTENA POR SOLICITAÇÃO MÉDICA” de acordo com o Decreto n°2.575/2020 e Lei Federal 13.979/2.020 e prorrogado pelo decreto 2598 de 11 de maio de 2020.
- LEONICE MIGUEL, exercente do cargo de “AUX.DE ENFERMAGEM”, 6(Seis) dias, 31/01/2025 à 05/02/2025.
- LEONICE MIGUEL, exercente do cargo de “AUX.DE ENFERMAGEM”, 5(Cinco) dias, 06/02/2025 à 10/02/2025.
Prefeitura do Município de Lavínia, 11 de Fevereiro de 2025.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Valquíria dos Santos de Albuquerque
Diretora de RH