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PORTARIA Nº 89, 05 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 89/2025.

DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder ao servidor Municipal abaixo relacionado, a “DISPENSA DO SERVIÇO POR ESTAREM DE QUARENTENA POR SOLICITAÇÃO MÉDICA” de acordo com o Decreto n°2.575/2020 e Lei Federal 13.979/2.020 e prorrogado pelo decreto 2598 de 11 de maio de 2020.

FERNANDO DE ALMEIDA BORGES, exercente do cargo de “MÉDICO CLINICO GERAL- ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA”, 3(Três) dias, 12/02/2025 à 14/02/2025.

Prefeitura do Município de Lavínia, 27 de Fevereiro de 2025.


SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.


                     Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                           Diretora de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3316, 07 DE MAIO DE 2025	“CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	07/05/2025
DECRETO Nº 3315, 07 DE MAIO DE 2025	“CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA SP.”	07/05/2025
DECRETO Nº 3313, 05 DE MAIO DE 2025	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 138.900,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS).	05/05/2025
DECRETO Nº 3308, 29 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).	29/04/2025
DECRETO Nº 3312, 25 DE ABRIL DE 2025	“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.”	25/04/2025

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