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PORTARIA Nº 161/2025.
Dispõe sobre a designação temporária de servidora para exercer a função de Professor de matemática no setor de Educação, em caráter de urgência, ante as necessidades próprias do setor e diante da atual impossibilidade de contratação.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
 
CONSIDERANDO que, há concurso vigente que, a próxima colocada a ser convocada é servidora do quadro municipal, e encontra-se afastada por auxilio doença impedindo a convocação da mesma para assumir o cargo efetivo de professor de matemática.
 CONSIDERANDO a demanda escolar Municipal, ao atendimento dos alunos, e a urgência que é da própria natureza do serviços ali prestados;
CONSIDERANDO, finalmente, que a utilização de servidores de outros cargos para suprir a falta daqueles profissionais onera menos que contratações, pois o valor a ser pago será somente o correspondente à diferença dos vencimentos.
RESOLVE
                 Art. 1º - Designar a servidora abaixo enumerado para exercer, provisoriamente, a partir de 19/05/2025, a função de professor de matemática no setor de Educação, enquanto perdurar o afastamento:
1-) JOSILAINE DA SILVA COSTA, RG. 32.640.016-3-SSP/SP, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, referência salarial 7-D, para desempenhar a função de professor de matemática do PEBII, na referência PE10-D;
Art. 2º. - A servidora fará jus ao valor da diferença entre a remuneração de seu cargo e o que vai exercer provisoriamente.
Prefeitura do Município de Lavínia, 21 de Maio de 2025.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
VALQUIRIA DOS SANTOS
Diretor de RH