PORTARIA Nº 99/2.018.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, QUE ESPECIFICA”.
CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e, considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 40, Inciso III, Alínea “A” da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art.1º Conceder a partir de 16 de março de 2.018, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora IRENE EROTIDES CATELANI DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade (RG) n º 18.506.225SSP/SP, inscrita no CPF nº 100.316.388-21, matriculada sob o nº 604, servidora do quadro efetivo, no cargo de PROF. EDUC. BÁSICA I, referência PE-9 nível C, com proventos integrais.
Art.2º A forma de reajuste será na mesma proporção e data, do RGPS- (Regime Geral de Previdência Social).
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 29 de março de 2.018.
Clóvis Izidio de Almeida
Prefeito Municipal
Márcio José Bordoni de Lima
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 109, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA 1º VARA DO FORUM DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS-SP | 26/03/2024 |
PORTARIA Nº 107, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97 | 26/03/2024 |
PORTARIA Nº 106, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE | 26/03/2024 |
PORTARIA Nº 105, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AO SERVIDOR MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADO, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08 | 26/03/2024 |
PORTARIA Nº 104, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 26/03/2024 |