Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3192, 22 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS). | 22/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2329, 22 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) | 22/03/2024 |
DECRETO Nº 3189, 08 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 722.102,04 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, CENTO E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) POR ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - FEDERAL. | 08/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2328, 08 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 722.102,04 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, CENTO E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) POR ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - FEDERAL. | 08/03/2024 |
DECRETO Nº 3188, 07 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) | 07/03/2024 |