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DECRETO Nº. 2428 DE 04 DE JANEIRO DE 2.019.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº. 1199 DE 20 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais.

 DECRETA:

                   Art. 1º - O art. 2º do Decreto 1199, de 20 de julho de 2005, passa a viger com a seguinte redação:

                  “Art. 2º - O valor mensal do auxílio alimentação, a ser creditado aos servidores ativos, será de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)”.

                   Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os efeitos a 1º de janeiro de 2.019.

                   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                   Prefeitura de Lavínia, 04 de janeiro de 2019.

                   Clóvis Izídio de Almeida

                   Prefeito de Lavínia

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

                   Marta M. Rueda

                   Coord. de Administração