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DECRETO Nº 2433, 06 DE FEVEREIRO DE 2019

Em vigor

DECRETO n.º 02433/2019

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 81.813,00
(oitenta e um mil e oitocentos e treze reais ).

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$
81.813,00 (oitenta e um mil e oitocentos e treze reais ) destinados a atender as
dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo.
Clóvis Izídio de Almeida, Prefeito Municipal de Lavínia, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:

Ação: ANULAÇÃO

Fonte	Ficha	Elemento da Despesa	Unidade	Valor R$
01	2	3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens	02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E	8000,00
01	12	3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros	02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E	10.000,00
01	18	3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do	02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E	10.000,00
01	34	3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens	02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E	4.000,00
01	38	3.3.90.14.00 - Diárias - Civil	02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E	5.000,00
01	41	3.3.90.40.00 - Serv de Tecnologia da	02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E	813,00
01	51	4.4.90.51.00 - Obras e Instalações	02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA	8.000,00
01	60	3.3.90.14.00 - Diárias - Civil	02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA	2.000,00
01	61	3.3.90.30.00 - Material de Consumo	02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA	5.000,00
01	65	3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros	02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA	5.000,00
01	198	3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros	02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO	8.000,00
01	209	3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens	02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE	4.000,00
01	225	3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros	02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE	2.000,00
01	243	3.3.90.30.00 - Material de Consumo	02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS	5.000,00
01	245	3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros	02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS	5.000,00
			Total da ANULAÇÃO :	81.813,00

Ação: SUPLEMENTAÇÃO

Fonte	Ficha	Elemento da Despesa	Unidade	Valor R$
01	11	3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros	02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E	9.000,00
01	216	3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais	02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE	72.813,00
			Total da SUPLEMENTAÇÃO:	81.813,00

Artigo 2º - Para cobrir as dotações no artigo anterior serão utilizadas anulações parciais dos
recursos existentes conforme quadro acima.
Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação dos instrumentos de
planejamento (PPA, LDO, LOA), bem como apresentá-lo em audiências pública junto à
Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na
lei Complementar nº 101/2000.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

LAVINIA/SP, 30 de janeiro de 2019

__________________________

Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

__________________________
Marta M. Rueda
Coord. de Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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