PORTARIA Nº 92/2.019.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
Considerando o que dispõe o Artigo 60, inciso XV, da Lei Complementar nº 059, de 02 de Junho de 2008, o “Estatuto do Servidor Público Municipal de Lavínia-Sp”.
Considerando a “Ficha de Notificação de Acidente de Trabalho”, emitida pela Dra. Milene de Campos Garcia Parra, CRM. N.º 182.060– Médicada Unidade Básica de Saúde.
RESOLVE:
I - Conceder ao Servidor Municipal, o Senhor, “CARLOS EDUARDO ALVES DE AGUIAR”, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 01(um) dia, no dia 01/04/2019.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 30 de abril de 2.019.
Clóvis Izidio de Almeida
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Márcio José Bordoni de Lima
Chefe da Seção de Expediente e Pessoa