PORTARIA Nº 101/2.019.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
Considerando o que dispõe o Artigo 60, inciso XV, da Lei Complementar nº 059, de 02 de Junho de 2008, o “Estatuto do Servidor Público Municipal de Lavínia-Sp”.
Considerando a “Ficha de Notificação de Acidente de Trabalho”, emitida pela Dra. Milene de Campos Garcia Parra, CRM. N.º 182.060– Médica da Unidade Básica de Saúde.
RESOLVE:
I - Conceder ao Servidor Municipal, o Senhor, FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 05 (cinco) dias, nos dias 08/05/2019 a 12/05/2019.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 30 de maio de 2.019.
Clóvis Izidio de Almeida
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nos locais costume.
Márcio José Bordoni de Lima
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal
Ato | Ementa | Data |
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