Prefeitura de Lavínia-SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

COVID-19 Nº 2587, 08 DE ABRIL DE 2020

Assunto(s): Covid19, Legislação Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 2587 DE 07 DE ABRIL DE 2.020

“Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto Municipal nº 2579, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.”

CLOVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavinia SP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 64.920, de 06 de abril de 2020 que estendeu o prazo da quarentena de que trata o Decreto 64.881 de 22 de março de 2020,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2578, de 23 de março de 2020, que reconheceu estado de calamidade pública no município;

DECRETA:
Artigo 1º - Fica estendido até 22 de abril de 2020 o período de afastamento de que trata o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Municipal nº 2579, de 23 de março de 2020, que autoriza servidores públicos a prestarem serviços em suas residências, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), no Município de Lavinia.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Lavínia, 07 de abril de 2.020.

Clóvis Izidio de Almeida

Prefeito de Lavinia

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Marta M.Rueda
Coord. De Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 515, 02 DE SETEMBRO DE 2021	“DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.	02/09/2021
PORTARIA Nº 514, 02 DE SETEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.	02/09/2021
PORTARIA Nº 507, 01 DE SETEMBRO DE 2021	“DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.	01/09/2021
DECRETO Nº 2796, 11 DE AGOSTO DE 2021	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.366,00 (VINTE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR COVID-19 SAÚDE/EDUCAÇÃO FONTE/CONVENIO - FEDERAL.”	11/08/2021
PORTARIA Nº 464, 11 DE AGOSTO DE 2021	DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)	11/08/2021
COVID-19 Nº 2598, 11 DE MAIO DE 2020	ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 2578, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECEU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/05/2020
COVID-19 Nº 2597, 08 DE MAIO DE 2020	ESTENDE O PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2589, DE 22 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2020
COVID-19 Nº 98, 08 DE MAIO DE 2020	DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍROS (COVID-19).	08/05/2020
COVID-19 Nº 2595, 07 DE MAIO DE 2020	“DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	07/05/2020
COVID-19 Nº 2594, 04 DE MAIO DE 2020	Dispõe sobre REVOGAÇÃO do Decreto Municipal no 2592 de 24 de abril de 2020 e dá outras providências	04/05/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume