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DECRETO Nº. 2733 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
 
 
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
                        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, PREFEITO DE LAVÍNIA SP, no uso de suas atribuições legais,
 
 
                        CONSIDERANDO que a data de carnaval a nível nacional é de pleno conhecimento da população, e que famílias, servidores públicos, empregados, empregadores e outros, organizam suas atividades previamente;
 
                        CONSIDERANDO que não há decreto ou outra norma de abrangência estadual ou nacional que tenha modificado ou alterado a data em questão;
 
                        CONSIDERANDO que o serviço público, incluindo o calendário escolar e transporte de alunos é organizado de forma a contemplar referida data;
 
                        DECRETA:
 
                        Art. 1º - Fica mantido para todos os efeitos o ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, segunda e terça-feira de carnaval.
 
                        Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos servidores e serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupção.
 
                        Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                        Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
                        Prefeitura de Lavínia 08 de fevereiro de 2021.
 
 
                        Salvador Cazuo Matsunaka
                        Prefeito
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
                        Marta M. Rueda
                        Coord. de Administração