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LEI Nº. 2063 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
 
 
“DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia SP, no uso de suas atribuições legais;
 
            FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
 
            Art. 1º - O Perímetro Urbano do Município de Lavínia passa a ser o abaixo descrito:
 
LOCAL:                          Município de Lavínia/SP.
ÁREA TOTAL:               3.618.918,25 metros quadrados ou 361,8918 hectares.
PERÍMETRO:                9.745,52 metros lineares.
 
          “Tem como ponto inicial e final o Vert.1, cravado nas coordenadas UTM Long. 495.497,28m E e Lat. 7.660.388,99m S (Antiga propriedade da família Franco de Mello), no cruzamento da Rua Maria Júlia de Jesus Souza, antiga Rua Campos Salles, com a Rua Antônio Gregório, antiga Rua Gonçalves Dias, Bairro Vila das Flores. A linha de limite (perímetro) segue pelos seguintes pontos e referências: Partindo do vértice inicial (Vert. 1), segue margeando o lado esquerdo do Prolongamento da Rua Maria Júlia de Jesus Souza, antiga Rua Campos Sales, no seguinte azimute e respectiva distância:17º 41’ 06” e 100,00 metros até o Vert.2; deste vira à direita e segue por uma linha reta paralela a Rua Maria Júlia de Jesus Souza, antiga Rua Gonçalves Dias, conservando uma faixa de 101,35 metros do alinhamento da mesma, no seguinte azimute e respectiva distância: 107º 13’ 10” e 598,83 metros até o Vert.3; deste vira à direita e segue por uma linha reta paralela à Avenida Sukeiyoshi Kajiwara, antiga Rua Barão do Rio Branco, conservando uma faixa de 126,20 metros do alinhamento da mesma, no seguinte azimute e respectiva distância: 197º 02’ 37” e 390,18 metros até o Vert.4; cravado nas coordenadas UTM Long. 495.985,30 m E e Lat. 7.659.934,00 m S, deste vira à esquerda e segue por uma linha reta paralela a Rua José Zuim, antiga Rua D. Pedro II, conservando uma faixa de 99,60 metros do alinhamento da mesma, no seguinte azimute e respectiva distância: 107º 42’ 46” e 192,65 metros até o Vert.5; deste vira à direita, no seguinte azimute e respectiva distância: 151º 35’ 13” e 202,83 metros, até o Vert.6; deste vira à esquerda e segue por uma linha reta paralela à Avenida Redentore Gonfiantini, conservando uma faixa de 93,80 metros do alinhamento da mesma, no seguinte azimute e respectiva distância: 107º 42’ 46” e 104,77 metros até o Vert.7; cravado nas coordenadas UTM Long. 496.365,16 m E e Lat. 7.659.665,23  m S, deste vira à direita e segue por uma linha reta paralela a Rua Moisés de Oliveira Carvalho, antiga Rua Silveira Mello, conservando uma faixa de 91,90 metros do alinhamento da mesma, no seguinte azimute e respectiva distância: 197º 02’ 38” e 457,10 metros até o Vert.8 ; cravado na margem direita da Estrada de Ferro (ALL/RFFSA)(Sentido Valparaíso/SP à Andradina/SP), nas coordenadas UTM Long. 496.231,13 m E e Lat. 7.659.228,04 m S, deste vira à esquerda e segue em linha reta margeando a Estrada de Ferro (ALL/RFFSA) (Sentido Valparaíso/SP), conservando uma faixa de 8,50 metros do alinhamento da Avenida Perobal (sentido Valparaíso/SP), no seguinte azimute e respectiva distância: 102º 56’ 26” e 224,50 metros até o Vert.9; deste vira à direita e segue em linha reta a Rua Vereador Rui Maia, conservando uma faixa que varia de 435,00 metros inicialmente a 560,00 metros no final do alinhamento da mesma, no seguinte azimute e respectiva distância: 191º 03’ 52” e 583,80 metros, até o Vert.10; deste vira à direita e segue em linha reta paralela à Rua Vereador Rui Maia, conservando uma faixa de 535,00 metros do alinhamento da mesma, no seguinte azimute e respectiva distância: 208º 33’ 40” e 1.117,33 metros até o Vert.11; deste vira à direita e segue em linha reta no seguinte azimute e respectiva distância: 299º 13’ 43” e 115,87 metros até encontrar o muro do cemitério municipal no Vert.12; cravado nas coordenadas UTM Long. 495.702,58 m E e  Lat. 7.657.680,03 m S, deste vira à esquerda e segue em linha reta margeando a área dos fundos do cemitério municipal no seguinte azimute e respectiva distância: 209º 18’ 17” e 290,50 metros até o Vert.13; deste vira à direita e segue em linha reta no seguinte azimute e respectiva distância: 221º 45’ 46” e 90,01 metros até o Vert.14; cravado na margem direita da Estrada Boiadeira (LVN 363) sentido propriedades rurais à cidade de Lavínia/SP, nas coordenadas UTM Long. 495.500,58 m E e Lat. 7.657.359,45 m S, deste vira à direita e segue em linha reta margeando a referida estrada, no seguinte azimute e respectiva distância: 348º 49’ 46” e 439,28 metros até o Vert.15; deste vira à esquerda e segue em linha reta margeando a referida estrada nos seguintes azimutes e respectivas distâncias: 345º 05’ 45” e 247,00 metros até o Vert.16; deste vira à esquerda e continua em linha reta margeando a referida Estrada Boiadeira (LVN 363) no seguinte azimute e respectiva distância: 358º 35’ 21” e 195,84 metros até o Vert.17; cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal Municipal (LVN 020) Manoel Caetano sentido Tabajara/SP à Lavínia/SP, nas coordenadas UTM Long. 495.173,47 m E e Lat. 7.658.153,08 m S, deste vira à esquerda e segue no seguinte azimute e respectiva distância: 322º 22’ 48” e 109,22 metros até o Vert.18; deste vira a esquerda e segue por uma linha reta paralela ao alinhamento da Rua Prefeito Cândido Alves Villas Boas, antiga Rua das Gameleiras, conservando uma faixa de 397,00 metros no seguinte azimute e respectiva distância: 296º 16’ 56” e 275,00 metros até o Vert.19; deste segue por uma linha reta no seguinte azimute e respectiva distância: 296º 16’ 56” e 640,10 metros até o Vert.20; ponto este cravado nas coordenadas UTM Long. 494.459,83 m E e Lat. 7.658.716,71 m S, deste vira à esquerda e segue por uma linha reta no seguinte azimute e respectiva distância: 211º 07’ 10” e 57,13 metros até o Vert.21; deste vira à direita e segue por uma linha reta no seguinte azimute e respectiva distância: 300º 54’24” e 203,46 metros até o Vert.22; cravado na margem esquerda da Rua Tatsuaki Matsunaka (LVN 345) sentido propriedades rurais à cidade de Lavínia/SP, nas coordenadas UTM Long. 494.255,72 m E e Lat. 7.658.772,30 m S, respeitando uma faixa de 28 metros do alinhamento da Rua Tatsuaki Matsunaka (LVN 345), deste vira à direita e segue por uma  linha reta, paralela ao alinhamento da Rua Tatsuaki Matsunaka (LVN 345), no seguinte azimute e respectiva distância: 31º 05’ 06” e 211,00 metros, até o Vert.23; deste segue por uma linha reta, paralela ao alinhamento da Rua Tatsuaki Matsunaka (LVN 345), respeitando uma faixa de 40 metros do alinhamento da Rua Tatsuaki Matsunaka (LVN 345), no seguinte azimute e respectiva distância: 31º 05’ 06” e 310,64 metros até o Vert.24; deste segue por uma linha reta, paralela ao alinhamento da Rua Tatsuaki Matsunaka (LVN 345),respeitando uma faixa de 40 metros do alinhamento da Rua Tatsuaki Matsunaka (LVN 345), no seguinte azimute e respectiva distância: 31º 05’ 06” e 316,54 metros, até o Vert.25; cravado na margem esquerda da Rua Tatsuaki Matsunaka (LVN 345) sentido propriedades rurais à cidade de Lavínia/SP, nas coordenadas UTM Long. 494.691,90 m E e Lat. 7.659.499,52 m S, respeitando uma faixa de 40 metros do alinhamento da Rua  Tatsuaki Matsunaka (LVN 345),  deste vira à esquerda e segue por uma linha reta, paralela ao alinhamento da Rua João Batista Diletti, respeitando e conservando uma faixa de 166,35 metros do alinhamento da Rua João Batista Diletti,  do Bairro “Jardim Nossa Senhora Aparecida” no seguinte azimute e respectiva distância: 300º 11’ 45”, e 388,64 metros, até o Vert, 26; cravado,  nas coordenadas UTM Long. 494.356,00m E e Lat. 7.659.695,00 m S, respeitando uma faixa de 72 metros do alinhamento da Rua Vereador Gregório Rueda Burgos,  Bairro “Jardim Nossa Senhora Aparecida” deste vira à direita e segue por uma linha reta, respeitando e conservando uma faixa de 72 metros da Rua Vereador Gregório Rueda Burgos, Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, no seguinte azimute e respectiva distância: 27º 32’ 20” e 162,39 metros até o Vert, 27; deste vira à direita e segue por uma linha reta paralela ao alinhamento da Rua Vereador Gregório Rueda Burgos, respeitando e conservando uma faixa de 72 metros da Rua Vereador Gregório Rueda Burgos, Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, no seguinte azimute e respectiva distância: 38º 45’ 40” e 182,12 metros até o Vert, 28; ponto este cravado no lado esquerdo (sentido bairro-centro) da Vicinal Lavínia (LVN 040), Interligação entre Mirandópolis/SP – Lavínia/SP, nas Coordenadas UTM Long. 498.581,28 m E e Lat. 7.660.000,02 m S, deste vira à direita e segue (sentido bairro-centro) no alinhamento da Vicinal de Interligação entre Mirandópolis/SP – Lavínia/SP (LVN 040), por uma linha reta no seguinte azimute e respectiva distância: 132º 06’ 48” e 63,20 metros até o Vert, 29; deste continua em linha reta do lado esquerdo (sentido bairro-centro) da Vicinal Lavínia (LVN 040) - Interligação entre Mirandópolis/SP – Lavínia/SP, margeando a referida Vicinal de Interligação entre Mirandópolis/SP – Lavínia/SP (LVN – 040),  por uma linha reta no seguinte azimute e respectiva distância: 132º 06’ 48” e 43,95 metros até o Vert, 30; deste vira à esquerda e segue (sentido bairro-centro) margeando a referida Vicinal de Interligação entre Mirandópolis/SP – Lavínia/SP (LVN – 040),   por uma linha reta no seguinte azimute e respectiva distância: 113º 06’ 59” e 103,06 metros até o Vert, 31; deste vira à direita e segue (sentido bairro-centro) margeando a referida Vicinal de Interligação entre Mirandópolis/SP – Lavínia/SP (LVN – 040),   por uma linha reta no seguinte azimute e respectiva distância: 107º 36’ 07” e 221,40 metros até o Vert, 32; ponto este cravado no lado esquerdo (sentido bairro-centro) da Vicinal Lavínia/SP (LVN 040) - Interligação entre Mirandópolis/SP – Lavínia SP, nas Coordenadas UTM Long. 494.931,19 m E e Lat. 7.659.802,49 m S, deste vira à esquerda e segue por uma linha reta, margeando uma Área Municipal detentora da matricula nº 16.764, no seguinte azimute e respectiva distância: 18º 13’ 45” e 268,47 metros até o Vert, 33; deste vira à direita e segue por uma linha reta margeando uma Área Municipal detentora da matricula nº 16.764 no seguinte azimute e respectiva distância: 109º 33’ 58” e 257,15 metros até o Vert, 34; deste vira à esquerda e segue por uma linha reta, paralela ao alinhamento da Rua Maria Júlia de Jesus Souza, antiga Rua Campos Sales, respeitando e conservando uma faixa de 102,00 metros da Rua Maria Júlia de Jesus Souza, antiga Rua Campos Sales, Bairro Vila das Flores no seguinte azimute e respectiva distância: 17º 52’ 47” e 470,60 metros até o Vert, 35; deste vira à direita e segue  por uma linha reta no seguinte azimute e respectiva distância: 107º 42’ 46” e 100,00 metros até o Vert,1; ponto inicial e final da presente delimitação”.
 
            Art. 2º - São consideradas, ainda, como áreas urbanas, aquelas fora desse perímetro, mas que, por destinação definidas em leis específicas tenham tal caracterização independentemente das suas localizações.
 
            Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
            Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as leis 1.066 de 18 de abril de 2004, 1.708 de 08 de março de 2016 e 1.832 de 11 de abril de 2018.
           
Lavínia/SP, 19 de agosto de 2021.
 
 
Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito de Lavínia
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
            Marta M. Rueda
            Coord. de Administração