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Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.052.000,00 (um milhão cinquenta e dois mil reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo.

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.052.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FUNDEB.”                 SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia SP, no uso de suas atribuições legais;               DECRETA:

 

Prefeitura Municipal de Lavínia

Estado de São Paulo

DECRETO Nº. 2832 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

Artigo 1º -

Ação: SUPLEMENTAÇÃO

Fonte

Ficha

Elemento da Despesa

Unidade

Valor R$

01

1

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E

45.500,00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E

01

5

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

19.700,00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E

01

8

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

20.000,00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E

01

12

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros

60.000,00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E

01

15

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e

26.600,00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E

01

25

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E

8.400,00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E

01

32

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

2.400,00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E

01

100

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E

36.700,00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E

01

102

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

6.000,00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E

01

106

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E

21.100,00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E

01

108

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

1.200,00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E

01

110

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

8.000,00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E

01

111

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros

10.000,00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E

01

113

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material

10.000,00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E

01

114

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E

300.000,00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01

118

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

102.200,00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01

126

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com

10.000,00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01

127

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros

10.000,00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01

135

3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do

2.500,00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01

152

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

4.000,00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

01

153

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

10.000,00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

01

154

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros

30.000,00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

01

155

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA

4.000,00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

01

157

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

2.000,00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

01

167

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

5.000,00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE

01

170

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO

5.000,00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE

 

Prefeitura Municipal de Lavínia

Estado de São Paulo

01

172

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros

5.000,00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE

01

179

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E

58.500,00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

01

181

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

2.000,00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

01

183

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

5.000,00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

01

186

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E

1.500,00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

01

189

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

30.000,00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

01

190

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros

30.000,00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

01

192

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E

80.600,00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

01

194

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

5.100,00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

01

196

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

15.000,00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

01

197

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros

15.000,00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

01

204

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E

10.000,00

02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA

01

205

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

500,00

02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA

01

255

3.1.90.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS

30.000,00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E

01

261

3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -

300,00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E

01

265

3.1.90.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS

2.000,00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01

268

3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -

1.200,00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE

1.052.000,00

Total da SUPLEMENTAÇÃO:

Lavínia/SP, 07 de outubro de 2021.

Prefeito Municipal   Registrado e publicado no setor competente, nesta data.     Marta M. Rueda Dir. Geral de Administração

Artigo 2º -

Para cobrir as dotações no artigo anterior será utilizado Excesso de Arrecadação - FUNDEB.

Artigo 3º -

Artigo 4º -

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º -

Revogam-se as disposições em contrário.

O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), bem como apresentá-lo em audiências pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na lei Complementar nº 101/2000.

Salvador Cazuo Matsunaka