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DECRETO Nº. 2847 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

 
 
“ANTECEDE FERIADO MUNICIPAL DE 08 DE DEZEMBRO PARA 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia SP, no uso de suas atribuições legais;
 
CONSIDERANDO que 08 de dezembro, quarta-feira, é feriado local, instituído pela Lei Municipal nº. 22 de 30 de novembro de 1970;
 
            CONSIDERANDO que a antecipação para o dia 06 de dezembro, segunda-feira, se revela conveniente para o servidor e para a administração.
 
DECRETA:
 
Artigo 1º - O expediente do dia 08 de dezembro de 2021 (quarta-feira) nas repartições públicas municipais será normal, ficando em substituição, suspenso o expediente no dia 06 de dezembro de 2021 (segunda-feira).
 
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
 
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Lavínia SP, 18 de novembro de 2021.
 
 
Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
 
Marta M. Rueda
Coord. de Administração