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PORTARIA Nº 335, 15 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 335/2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA 1º VARA DO FORUM DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS-SP”

                    SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

               RESOLVE:
                  I - Dispensar no dia 25 de Agosto de 2022, a Servidora Municipal abaixo relacionada:

LUZIA LIMA TAMBORELI, exercente do cargo de “INSPETOR DE ALUNOS”,

II – O (a) Servidor (a) Municipal acima relacionada serão dispensados para participar da “Reunião periódica do Tribunal de Júri na 1ª Vara do Fórum da Comarca de Mirandópolis”, de acordo com que estabelece o Artigo 430 do Código Penal e do Artigo 60, inciso IX da Lei Municipal n.º 059/08.

Prefeitura do Município de Lavínia, 13 de Setembro de 2022.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                              Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                                       Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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