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PORTARIA Nº 414, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA Nº 414/2022.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
Considerando o que dispõe o Artigo 60, inciso XV, da Lei Complementar nº 059, de 02 de Junho de 2008, o “Estatuto do Servidor Público Municipal de Lavínia-Sp”.
Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. PAULO RIBEIRO SOARES NETO, CREMESP. N.º 108755 – Médico Perito da Municipalidade.
RESOLVE:
1 - Conceder ao Servidor Municipal, o Senhor, “RONALDO DOS SANTOS DE JESUS”, exercente do cargo de “DIRETOR DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 120 dias, 21/10/2022 à 17/02/2023.
2 - Conceder ao Servidor Municipal, o Senhor, “ALAN ALVES MIGUEL”, exercente do cargo de “MOTORISTA”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 16 dias, 26/10/2022 à 10/11/2022.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 25 de Novembro de 2022.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Valquíria dos Santos de Albuquerque
Diretor de RH
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.