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DECRETO Nº 2208, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
LEI Nº. 2208 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - O local destinado a práticas esportivas, incluindo mini campo de futebol e academia ao ar livre, localizado na Vila das Flores, dentro da Praça João Marcelo, passa a denominar-se “Centro Esportivo Antônio Santaterra”.
Art. 2º - A Praça localizada na Rua Matheus Rodrigues Sagrado com a 25 de Janeiro, Bairro Tabajara passa a denominar-se “Praça Vereador Moacir Santos Nunes”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Lavínia, 28 de dezembro de 2022.
Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito de Lavínia
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Dir. Geral de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.