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LEI ORDINÁRIA Nº 2251, 22 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº. 2251 DE 18 DE MAIO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

     SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;

     FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

     Art. 1º                                                                                 - O prédio da antiga estação ferroviária, com cessão de uso para o município, passa a ser denominado Centro Cultural JARDELINA ALTA DE OLIVEIRA BONFIM.

     Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

     Prefeitura de Lavínia/SP, 18 de maio de 2023.

     Salvador Cazuo Matsunaka
     Prefeito de Lavínia

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

     Marta M. Rueda
     Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3316, 07 DE MAIO DE 2025	“CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	07/05/2025
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