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DECRETO Nº 3077, 26 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 3077 DE 19 DE JUNHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº. 2423, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº. 2469, DE 18 DE JUNHO DE 2019 E Nº. 2564 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

                Art. 1º - O decreto nº. 2423, de 27 de dezembro de 2018, alterado pelos Decretos nº. 2469, de 18 de junho de 2019 e nº. 2564 de 04 de fevereiro de 2020, passa a viger com a seguinte alteração:

                - O anexo III do § 2º do art. 6º do Decreto nº. 2564 de 04 de fevereiro de 2020, passa a viger com a seguinte redação:


                                                               ANEXO I

                                               Distâncias:

                                               Até 100km da sede                         5h-12h                 R$ 45,00
                                                                                                              12h-24h               R$ 60,00

                                               Acima de 100km até 300km         5h-12h                  R$ 50,00
                                                                                                              12h-24h               R$ 80,00

                                               Acima de 300km                               5h-12h                  R$ 80,00
                                                                                                              12h-24h               R$ 110,00

                                           Acima de 301/450km                         5h-12h                  R$ 120,00

                                               Acima de 450km                            12h-24h                 R$ 140,00

                Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                Lavínia/SP, 19 de junho de 2023.

                Salvador Cazuo Matsunaka
                Prefeito de Lavínia

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

                Marta M. Rueda
              Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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