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DECRETO Nº 3123, 11 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº. 3123 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo;
D E C R E T A:
Artigo 1º - O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais de Lavínia no dia:- 13 de outubro de 2023 - Sexta-feira (dia posterior ao feriado de 12 de outubro –Dia da Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida).
Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lavínia/SP, 10 de outubro de 2023.
Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito de Lavínia
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Dir. Geral de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.