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PORTARIA Nº 59, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
PORTARIA Nº 59/2024
“DISPÕE SOBRE DECISÃO EM PROCESSO SINDICÂNCIA Nº 001/2023”
                  SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, PREFEITO Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
                  Considerando os termos do “Processo Sindicância nº 001/2023”, e da denúncia contida na Portaria de n.º 314/2023, aventando em redes sociais “falta de combustível nos tanques da prefeitura municipal na quantidade de 5 (cinco) mil litros de diesel”.
                 Considerando que o processo de sindicância instaurado para apurar tal noticia, deixou claro que não houve nenhum desaparecimento de combustível nos tanques do município e sim erros nas anotações e lançamentos de quilometragem bem como nas quantidades de combustível, anotações com a rasuras e divergências nas requisições de abastecimento provocaram os erros, e que de forma eficiente foram corrigidos, não foi possível identificar culpados já que o problema das anotações nas requisições de abastecimento foram de contexto geral e ao longo do ano de 2023.
                Diante de todo o exposto, acato a preposição da Comissão Processante, pelas razões e fundamentos nela expendidos e determino o ARQUIVAMENTO da sindicância 01/2023.
                          Dê-se ciência as partes interessada.
                                  Publique-se.
                                  Cumpra-se.
Prefeitura do Município de Lavínia SP, 08 de Fevereiro de 2024
 
                                          Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito Municipal
 
 
 Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
 
                      Edson Luiz Valente Neto
                          Oficial de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3197, 19 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR. 19/04/2024
DECRETO Nº 3194, 19 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 64.300,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). 19/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2333, 19 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR. 19/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2332, 19 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E EQUIPAMENTOS AFINS, AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA “TECNOLOGIA 5G” NO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/04/2024
DECRETO Nº 3195, 05 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 89.427,03 (OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE/CONVÊNIO - LEI ALDIR BLANC II - CULTURA”. 05/04/2024
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