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LEI ORDINÁRIA Nº 2326, 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº. 2326 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO DA EMEF. “CEL. JOAQUIM FRANCO DE MELLO”.

     SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;

     FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art. 1º. O Laboratório da EMEF. “Cel. Joaquim Franco de Mello”, passa a denominar-se: “IVONE LONGHINI MERLO”.

Art. 2º. Dê consequência, a Prefeitura Municipal, fica autorizada a proceder a confecção das placas e demais providências que o caso requer.

Art. 3º. As despesas daí decorrentes serão suportadas pelas verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

     Lavínia/SP, 22 de fevereiro de 2024.

     Salvador Cazuo Matsunaka
     Prefeito de Lavínia

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

     Marta M. Rueda
     Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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