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LEI ORDINÁRIA Nº 2331, 05 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI Nº. 2331 DE 4 DE ABRIL DE 2024.
 
 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUIOSQUE”
 
 
            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia SP, no uso de suas atribuições legais;
 
            FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
 
            Art. 1º - O Quiosque localizado na Rua Angelo Scarano – Conjunto Habitacional José Armandus Vidal Magalhães (no encontro com a Avenida Clodomiro Negrini e a Rua Massumi Watanabe) passa a denominar-se “QUIOSQUE VALDIR VIEIRA DE ARAÚJO”.
 
 
            Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
            Lavínia/SP, 4 de abril de 2024.
 
 
            Salvador Cazuo Matsunaka
            Prefeito de Lavínia
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
            Marta M. Rueda
            Dir. Geral de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 147, 09 DE MAIO DE 2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO À PEDIDO.” 09/05/2024
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