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LEI Nº. 2334 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
 
 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 2247, DE 18 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
            FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
 
            Art. 1º - A área a ser desapropriada descrita no Art. 1º da Lei Municipal nº 2247, de 18 de maio de 2023, passa a ser assim descrita:
 
MATRÍCULA Nº. 5.872 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS/SP
 
Área a ser desapropriada: 3.880,18 metros quadrados
 
“Descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice 01, cravado a 11,00 metros do eixo da Rua Matheus Rodrigues Sagrado em comum com o Sítio São Matheus, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº 5.872 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP, daí segue adentrando a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 5.872, com o seguinte azimute e distância: 92°14”59 e 109,13 metros até o Vértice 02; deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 5.872, por uma linha curva com um raio interno de 48,50 metros e uma distância de 60,15 metros até o Vértice 03; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 5.872, com o seguinte azimute e sua distância: 176°56’29” e 73,22 metros até o Vértice 04; deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 5.872, em uma linha curva com um raio interno de 80,00 metros e uma distância de 26,19 metros até o Vértice 4A; Vértice este cravado em comum na divisa da propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz com o Sítio São Matheus, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 5.872 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP, deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, com o seguinte azimute e sua distância: 268°16’37” e 31,39 metros até o Vértice 31; Vértice este cravado em comum na divisa da propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz com o Sítio São Matheus, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 5.872 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP, deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz detentora da matrícula nº. 5.872, em uma linha curva com um raio externo de 23,15 metros e uma distância de 35,10 metros até o Vértice 32, deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz - detentora da matrícula nº. 5.872, com o seguinte azimute e distância: 356°56’19” e 73,31 metros até o Vértice 33, deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz - detentora da matrícula nº. 5.872, em uma linha curva com um raio externo de 33,45 metros e uma distância de 40,09 metros até o Vértice 34, deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz - detentora da matrícula nº. 5.872, com o seguinte azimute e sua distância: 272°15’31” e 101,52 metros até o Vértice 35; cravado a 11,00 metros do eixo da Rua Matheus Rodrigues Sagrado, em comum com o Sítio São Matheus propriedade de José Sagrado Bogaz - detentora da matrícula nº. 5.872, deste deflete à direita e segue confrontando com a Rua Matheus Rodrigues Sagrado, com o seguinte azimute e sua distância: 336°34’42” e 16,62 metros até o Vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro encerrando a área de 3.880,18 metros quadrados.
 
TRANSCRIÇÃO Nº. 3.615 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP
 
Imóvel: Propriedade referente à transcrição n°. 3.615 - CRI de Araçatuba/SP.
 
Localização: Município de Lavínia/SP, Comarca de Mirandópolis/SP
 
Proprietário: Geremia Lunardelli (posseiro José Sagrado Bogaz)
 
Área a ser desapropriada: 4.730,40 metros quadrados
 
Descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice 4A, cravado em comum na divisa da propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz com o Sítio São Matheus, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 5.872 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP, daí segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº.  3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, em uma linha curva com um raio interno de 80,00 metros e uma distância de 48,89 metros até o Vértice 05; deste deflete à esquerda e segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, em uma linha curva com um raio externo de 17,00 metros e uma distância de 12,46 metros até o Vértice 06; deste segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, com o seguinte azimute e sua distância: 176°25’37” e 68,29 metros até o Vértice 6A; Vértice este cravado em comum na divisa a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz com a Chácara Santo Antônio, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis, deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, com o seguinte azimute e sua distância: 263°45’53” e 15,46 metros até o Vértice 20; Vértice este cravado em comum na divisa a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz com a Chácara Santo Antônio, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis, deste deflete à esquerda e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz - detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis em uma linha curva com um raio externo de 9,00 metros e uma distância de 14,54 metros até o Vértice 21; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis com o seguinte azimute e sua distância: 263°45’53” e 71,17 metros até o Vértice 22; Vértice este cravado em comum com a divisa da propriedade de José Sagrado Bogaz - detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis com a Rua João Pereira da Silva Filho, deste deflete à direita e segue confrontando com a Rua João Pereira da Silva Filho com o seguinte azimute e sua distância: 357°51’04” e 12,44 metros até o Vértice 23; Vértice este cravado em comum na divisa da Rua João Pereira da Silva Filho com a divisa da propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, com o seguinte azimute e sua distância: 83°45’53” e 71,64 metros até o Vértice 24; deste deflete à esquerda  e segue confrontando a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, em uma linha curva com um raio externo de 9,00 metros e uma distância de 13,74 metros até o Vértice 25; deste segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, com o seguinte azimute e sua distância: 356°18’49” e 41,24 metros até o Vértice 26; deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz,  uma linha curva com um raio interno de 20,75 metros e uma distância de 18,54 metros até o Vértice 27; deste deflete à esquerda  e segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, em uma linha curva com um raio externo de 10,25 metros e uma distância de 21,62 metros até o Vértice 28; deste segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, com o seguinte azimute e sua distância: 268°16’35” e 86,79 metros até o Vértice 29; Vértice este cravado em comum na divisa da Rua 25 de Janeiro com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, deste deflete à direita  e segue confrontando com a Rua 25 de Janeiro, com o seguinte azimute e sua distância: 357°40’32” e 13,79 metros até o Vértice 30, Vértice este cravado em comum na divisa da Rua 25 de Janeiro com o Sítio São Matheus, propriedade de José Sagrado Bogaz - matrícula nº. 5.872, deste deflete à direita  e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz - matricula nº 5.872 , com o seguinte azimute e sua distância: 88°16’35” e 101,99 metros até o Vértice 31, deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz - matrícula nº. 5.872  com o seguinte azimute e sua distância: 88°16’35” e 31,39 metros até o Vértice 4A, ponto inicial da descrição deste perímetro encerrando a área de 4.730,40 metros quadrados.
 
MATRÍCULA Nº. 965 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS/SP
 
Área a ser desapropriada: 4.525,98 metros quadrados
 
“Descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice 6A; Vértice este cravado em comum na divisa da propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz com a Chácara Santo Antônio, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP, deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, com o seguinte azimute e sua distância: 176°25’37” e 183,43 metros até o Vértice 07; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, com o seguinte azimute e sua distância: 176°25’37” e 33,82 metros até o Vértice 08; deste deflete a esquerda e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, em uma linha curva com um raio externo de 10,50 metros e uma distância de 13,13 metros até o Vértice 09; Vértice este cravado em comum na divisa da Chácara Santo Antônio, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP com a Rua Antônio Pedro Rodrigues, deste deflete à direita e segue confrontando com a Rua Antônio Pedro Rodrigues, com o seguinte azimute e sua distância: 262°12’08” e 33,30 metros até o Vértice 12; Vértice este cravado em comum na divisa com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP com a Rua Antônio Pedro Rodrigues, deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, em uma linha curva com um raio externo de 9,40 metros e uma distância de 14,88 metros até o Vértice 13; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, com o seguinte azimute e sua distância: 356°18’49” e 116,95 metros até o Vértice 14; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 em uma linha curva com um raio externo de 9,00 metros e uma distância de 14,54 metros até o Vértice 15; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz detentora da matrícula nº. 965, com o seguinte azimute e sua distância: 263°45’53” e 71,59 metros até o Vértice 16; Vértice este cravado em comum na divisa da Chácara Santo Antônio, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP com a Rua José Avelino Inácio da Silva, deste deflete à direita e segue confrontando com a Rua José Avelino Inácio da Silva com o seguinte azimute e sua distância: 352°56’06” e 12,48 metros até o Vértice 17; Vértice este cravado em comum na divisa com a Chácara Santo Antônio, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP com a Rua José Avelino Inácio da Silva, deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, com o seguinte azimute e sua distância: 83°45’53” e 73,13 metros até o Vértice 18; deste deflete à esquerda e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, em uma linha curva com um raio externo de 9,00 metros e uma distância de 13,74 metros até o Vértice 19; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, com o seguinte azimute e sua distância: 356°18’49” e 68,87 metros até o Vértice 20; Vértice este cravado em comum na divisa da propriedade de Geremia Lunardelli - transcrição n°. 3.615 do CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz com a Chácara Santo Antônio, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP, deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de Geremia Lunardelli - transcrição n°. 3.615 do CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, com o seguinte azimute e sua distância: 83°45’53” e 15,46 metros até o Vértice 6A; ponto inicial da descrição deste perímetro encerrando a área de 4.525,98 metros quadrados.
 
DESCRIÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO TOTAL - ÁREA = 13.136,56 M²
 
“Descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice 01, cravado há 11,00 metros do eixo da Rua Matheus Rodrigues Sagrado em comum com o Sítio São Matheus, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 5.872 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP, daí segue adentrando a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matricula nº 5.872, com o seguinte azimute e distância: 92°14’59” 109,13 metros até o Vértice 02; deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matricula nº 5.872, por uma linha curva com um raio interno de 48,50 metros e uma distância de 60,15 metros até o Vértice 03; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 5.872, com o seguinte azimute e sua distância: 176°56’29” e 73,22 metros até o Vértice 04; deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 5.872, em uma linha curva com um raio interno de 80,00 metros e uma distância de 26,19 metros até o Vértice 4A; cravado em comum na divisa da propriedade detentora da transcrição de nº 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz com o Sitio São Matheus, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 5.872 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP, daí segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, em uma linha curva com um raio interno de 80,00 metros e uma distância de 48,89 metros até o Vértice 05; deste deflete à esquerda e segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, em uma linha curva com um raio externo de 17,00 metros e uma distância de 12,46 metros até o Vértice 06; deste segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, com o seguinte azimute e sua distância: 176°25’37” e 68,29 metros até o Vértice 6A; Vértice este cravado em comum na divisa da propriedade detentora da transcrição de nº 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz com a Chácara Santo Antônio, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 – CRI e Anexos de Mirandópolis/SP, deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, com o seguinte azimute e sua distância: 176°25’37” e 183,43 metros até o Vértice 07; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matricula nº 965, com o seguinte azimute e sua distância: 176°25’37” e 33,82 metros até o Vértice 08; deste deflete a esquerda e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matricula nº 965, em uma linha curva com um raio externo de 10,50 metros e uma distância de 13,13 metros até o Vértice 09; Vértice este cravado em comum na divisa da Chácara Santo Antônio, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP com a Rua Antônio Pedro Rodrigues, deste deflete à direita e segue confrontando com a Rua Antônio Pedro Rodrigues, com o seguinte azimute e sua distância: 262°12’08” e 33,30 metros até o Vértice 12; Vértice este cravado em comum na divisa com a Chácara Santo Antônio de propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 – CRI e Anexos de Mirandópolis/SP com a Rua Antônio Pedro Rodrigues, deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, em uma linha curva com um raio externo de 9,40 metros e uma distância de 14,88 metros até o Vértice 13; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, com o seguinte azimute e sua distância: 356°18’49” e 116,95 metros até o Vértice 14; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 em uma linha curva com um raio externo de 9,00 metros e uma distância de 14,54 metros até o Vértice 15; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz detentora da matrícula nº. 965, com o seguinte azimute e sua distância: 263°45’53” e 71,59 metros até o Vértice 16; Vértice este cravado em comum na divisa da Chácara Santo Antônio, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP com a Rua Jose Avelino Inácio da Silva, deste deflete à direita e segue confrontando com a Rua José Avelino Inácio da Silva com o seguinte azimute e sua distância: 352°56’06” e 12,48 metros até o Vértice 17; Vértice este cravado em comum na divisa com a Chácara Santo Antônio, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP com a Rua José Avelino Inácio da Silva, deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, com o seguinte azimute e sua distância: 83°45’53” e 73,13 metros até o Vértice 18; deste deflete à esquerda e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965, em uma linha curva com um raio externo de 9,00 metros e uma distância de 13,74 metros até o Vértice 19; deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº .965, com o seguinte azimute e sua distância: 356°18’49” e 68,87 metros até o Vértice 20; Vértice este cravado em comum na divisa da propriedade Chácara Santo Antônio propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 965 – CRI e Anexos de Mirandópolis com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, deste deflete à esquerda e segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, em uma linha curva com um raio externo de 9,00 metros e uma distância de 14,54 metros até o Vértice 21; deste segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, com o seguinte azimute e sua distância: 263°45’53” e 71,17 metros até o Vértice 22; Vértice este cravado em comum com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, com a Rua João Pereira da Silva Filho, deste deflete à direita e segue confrontando com a Rua João Pereira da Silva Filho com o seguinte azimute e sua distância: 357°51’04” e 12,44 metros até o Vértice 23; Vértice este cravado em comum na divisa da Rua João Pereira da Silva Filho com a divisa da propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, com o seguinte azimute e sua distância: 83°45’53” e 71,64 metros até o Vértice 24; deste deflete à esquerda  e segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, em uma linha curva com um raio externo de 9,00 metros e uma distância de 13,74 metros até o Vértice 25; deste segue confrontando com propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, com o seguinte azimute e sua distância: 356°18’49” e 41,24 metros até o Vértice 26; deste deflete à direita e segue confrontando com propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, em uma linha curva com um raio interno de 20,75 metros e uma distância de 18,54 metros até o Vértice 27; deste deflete à esquerda  e segue confrontando com a propriedade detentora da transcrição de nº 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz, em uma linha curva com um raio externo de 10,25 metros e uma distância de 21,62 metros até o Vértice 28; deste segue confrontando com a propriedade detentora de posse da transcrição nº. 3.615, com o seguinte azimute e sua distância: 268°16’35” e 86,79 metros até o Vértice 29; vértice este cravado em comum na divisa da Rua 25 de Janeiro com a propriedade detentora da transcrição nº. 3.615 - CRI de Araçatuba, deste deflete à direita e segue confrontando com a Rua 25 de Janeiro, com o seguinte azimute e sua distância: 357°40’32” e 13,79 metros até o Vértice 30, vértice este cravado em comum na divisa da Rua 25 de Janeiro com o Sítio São Matheus, propriedade de José Sagrado Bogaz - matrícula nº. 5.872, deste deflete à direita e segue confrontando com o Sítio São Matheus, propriedade de José Sagrado Bogaz, com o seguinte azimute e sua distância: 88°16’35” e 101,99 metros até o Vértice 31; Vértice este cravado em comum na divisa da propriedade detentora da transcrição de nº. 3.615 de Geremia Lunardelli - CRI de Araçatuba/SP, posse atualmente exercida por José Sagrado Bogaz com o Sítio São Matheus, propriedade de José Sagrado Bogaz, detentora da matrícula nº. 5.872 - CRI e Anexos de Mirandópolis/SP, deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz detentora da matrícula nº. 5.872, em uma linha curva com um raio externo de 23,15 metros e uma distância de 35,10 metros até o Vértice 32, deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz - detentora da matrícula nº. 5.872, com o seguinte azimute e distância: 356°56’19” e 73,31 metros até o Vértice 33, deste segue confrontando com o Sitio São Matheus propriedade de José Sagrado Bogaz - detentora da matrícula nº. 5.872, em uma linha curva com um raio externo de 33,45 metros e uma distância de 40,09 metros até o Vértice 34, deste segue confrontando com a propriedade de José Sagrado Bogaz - detentora da matrícula nº. 5.872, com o seguinte azimute e sua distância: 272°15’31” e 101,52 metros até o Vértice 35; cravado a 11,00 metros do eixo da Rua Matheus Rodrigues Sagrado em comum com o Sítio São Matheus propriedade de José Sagrado Bogaz - detentora da matrícula nº. 5.872, deste deflete à direita e segue confrontando com a Rua Matheus Rodrigues Sagrado, com o seguinte azimute e sua distância: 336°34’42” e 16,62 metros até o Vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro encerrando a área de 13.136,56 metros quadrados.
 
                        Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                        Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
                        Lavínia/SP, 24 de abril de 2024.
 
 
                        Salvador Cazuo Matsunaka
                        Prefeito de Lavínia
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
                        Marta M. Rueda
                        Dir. Geral de Administração