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PORTARIA Nº 105, 21 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
PORTARIA N.º 105/2025.
 
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
        RESOLVE:
        I – Dispensar no dia abaixo relacionado, os servidores municipais que prestaram serviços à Justiça Eleitoral, e que participam de treinamento, ministrado pela Zona Eleitoral, para exercer as funções em que foram nomeados de acordo com a Justiça Eleitoral, conforme segue:
 
  1. GUSTAVO TERÇARIOL MATSUNAKA, exercente do cargo de “OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”, 1(Um) dia, 05/03/2025, Eleições Gerais de 2022.
 
  1. CLAUDIA DE OLIVEIRA ALMEIDA AMARANTE, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 1(Um) dia, 28/02/2025, Eleições Municipais de 2024.
 
 
 
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 11 de Março de 2025.
           
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
                                                Prefeito Municipal
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                              
         
                                   Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3308, 29 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). 29/04/2025
DECRETO Nº 3312, 25 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.” 25/04/2025
DECRETO Nº 3311, 25 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/04/2025
DECRETO Nº 3310, 25 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 130.347,96 (CENTO E TRINTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE TESOURO (01). 25/04/2025
DECRETO Nº 3309, 25 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE DE RECURSOS DO TESOURO (01). 25/04/2025
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