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PORTARIA Nº 107, 21 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 107/2025.

DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder a servidora Municipal abaixo relacionada, a “DISPENSA DO SERVIÇO POR ESTAREM DE QUARENTENA POR SOLICITAÇÃO MÉDICA” de acordo com o Decreto n°2.575/2020 e Lei Federal 13.979/2.020 e prorrogado pelo decreto 2598 de 11 de maio de 2020.

LUCINEIDE PORFIRIO RODRIGUES, exercente do cargo de “INSPETOR DE ALUNOS”, 7(Sete) dias, 19/02/2025 à 25/02/2025.

LUCINEIDE PORFIRIO RODRIGUES, exercente do cargo de “INSPETOR DE ALUNOS”, 4(Quatro) dias, 25/02/2025 à 28/02/2025.

Prefeitura do Município de Lavínia, 11 de Março de 2025.


SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.


                     Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                           Diretora de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3308, 29 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).	29/04/2025
DECRETO Nº 3312, 25 DE ABRIL DE 2025	“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.”	25/04/2025
DECRETO Nº 3311, 25 DE ABRIL DE 2025	“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	25/04/2025
DECRETO Nº 3310, 25 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 130.347,96 (CENTO E TRINTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE TESOURO (01).	25/04/2025
DECRETO Nº 3309, 25 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE DE RECURSOS DO TESOURO (01).	25/04/2025

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