Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 17/06/2025 às 10h09

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PORTARIA Nº 194, 17 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 194/2025.

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I - Conceder aos servidores Municipais abaixo relacionados, concessão de “FALTA JUSTIFICADA” de acordo com os artigos 95, parágrafo único, Artigo 96, parágrafo 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Complementar nº059 de 02 de junho de 2.008 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA), conforme segue abaixo:

SANDRA MARIA GOLIN, ocupante do cargo de “AGENTE DE SAUDE I”, 01(um) dia 03/06/2025, conforme comprovante em anexo.

ERINEIA PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de “AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO”, 01(um) dia 06/06/2025, conforme comprovante em anexo.

LILIAN PATRICIA RUIZ MORENO PUGNALI, ocupante do cargo de “FISCAL DE TRIBUTOS - CIENCIAS CONTÁBEIS”, 01(um) dia 11/06/2025, conforme comprovante em anexo.

RENAN MARCEL TERCARIOL, ocupante do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 01(um) dia 11/06/2025, conforme comprovante em anexo.

Prefeitura do Município de Lavínia, 12 de Junho de 2025.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

Valquíria dos Santos
Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3337, 03 DE JULHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 441.653,33 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor.	03/07/2025
DECRETO Nº 3327, 03 DE JULHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	03/07/2025
DECRETO Nº 3336, 30 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE O VALOR BASE DA TERRA NUA - VTN, POR HECTARE PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	30/06/2025
DECRETO Nº 3335, 30 DE JUNHO DE 2025	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 11.568 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.”	30/06/2025
DECRETO Nº 3334, 30 DE JUNHO DE 2025	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTES DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 13.578 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.”	30/06/2025

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