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Atualizado em: 05/08/2025 às 14h30

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PORTARIA Nº 232, 05 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 232/2025.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR(A) MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
Considerando o que dispõe o Artigo 60, inciso XV, da Lei Complementar nº 059, de 02 de Junho de 2008, o “Estatuto do Servidor Público Municipal de Lavínia-Sp”.
Considerando a “Ficha de Notificação de Acidente de Trabalho”, emitida pela Dr. Felipe Falconi, CRMSP. N.º 214.828 – Médico da Unidade Básica de Saúde.
RESOLVE:

         I - Conceder a Servidora Municipal, a Senhora, “TALIA FERREIRA DIAS”, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, uma “LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA ACIDENTADA EM SERVIÇO”, no período de 02(Dois) dias, no dia 15/07/2025 a 16/07/2025.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 28 de Julho de 2025.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                                             VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                    Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3347, 15 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.528,75 (NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	15/08/2025
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