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Legislação
Atualizado em: 05/08/2025 às 14h42
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PORTARIA Nº 244, 05 DE AGOSTO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
PORTARIA Nº 244/2025.
 
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-sp, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder aos Servidores Municipais abaixo Relacionados, “Licença – Prêmio em Pecúnia”, nos termos da Lei Municipal nº 059/2008, e lei complementar 091 de 18/06/2014, de acordo com o artigo 4.
LUIS HENRIQUE CARVALHO FELICIO, exercente do cargo de “TECNICO EM PROC. DADOS”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 27/06/2020 a 26/06/2025.
ANTONIO MIGUEL, exercente do cargo de “MOTORISTA”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 27/05/2020 a 26/05/2025.
FLORENCIO SILVERO BENITEZ, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 21/06/2020 a 20/06/2025.
JOSE FERREIRA MOCO, exercente do cargo de “MOTORISTA”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 04/07/2020 a 03/07/2025.
 
Prefeitura do Município de Lavínia SP, 28 de Julho de 2025.
           
 
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
                                                  Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                
 
 
                                           VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                     Diretor de RH
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3347, 15 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.528,75 (NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 15/08/2025
DECRETO Nº 3346, 15 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 15/08/2025
DECRETO Nº 3345, 15 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.315,84 (NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 15/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2430, 15 DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2429, 15 DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N°. 1674, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 15/08/2025
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