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Legislação
Atualizado em: 15/08/2025 às 14h05
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PORTARIA Nº 264, 15 DE AGOSTO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
                                                                                                                                                                                                                                        
 
 
 
 
PORTARIA N.º 264/2025.
 
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, PREFEITO Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
          RESOLVE:
          I – Conceder aos Servidores Municipais abaixo relacionados, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, conforme segue abaixo;
  1. SERGIO GUIMARAES, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, período aquisitivo de 07/10/2023 a 06/10/2024 para o gozo de 09/08/2025 a 28/08/2025.
 
  1. JURANDIR TEIXEIRA, exercente do cargo de “MOTORISTA”, período aquisitivo de 13/05/2023 a 12/05/2024 para o gozo de 04/08/2025 a 23/08/2025.
 
  1. EDSON CAMARGO, exercente do cargo de “ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO”, período aquisitivo de 01/08/2024 a 31/07/2025 para o gozo de 04/08/2025 a 23/08/2025.
 
  1. ABIMAEL SILVA, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, período aquisitivo de 11/04/2024 a 10/04/2025 para o gozo de 28/07/2025 a 16/08/2025.
 
  1. TATIANA REGINA MARTINS RIBEIRO, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, período aquisitivo de 03/06/2024 a 02/06/2025 para o gozo de 01/08/2025 a 20/08/2025.
 
  1. GLAUCIA LIBERAL BOGAZ, exercente do cargo de “DIRETOR DE FINANÇ TESOURARIA DO RPPS”, período aquisitivo de 07/10/2023 a 06/10/2024 para o gozo de 04/08/2025 a 23/08/2025.
 
Prefeitura do Município de Lavínia, 05 de Agosto de 2025.
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                                                                         
                                         VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                    Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3347, 15 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.528,75 (NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 15/08/2025
DECRETO Nº 3346, 15 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 15/08/2025
DECRETO Nº 3345, 15 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.315,84 (NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 15/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2430, 15 DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2429, 15 DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N°. 1674, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 15/08/2025
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