Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 15/08/2025 às 14h07

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PORTARIA Nº 266, 15 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 266/2025.

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I - Conceder aos servidores Municipais abaixo relacionados, concessão de “FALTA JUSTIFICADA” de acordo com os artigos 95, parágrafo único, Artigo 96, parágrafo 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Complementar nº059 de 02 de junho de 2.008 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA), conforme segue abaixo:

LILIAN REGI CAMILO MAGALHAES, ocupante do cargo de “COORDENADOR DE SERV. PUBLICOS”, 01(um) dia 01/08/2025, conforme comprovante em anexo.

MARCIA MARIA BELTON AVELINO, ocupante do cargo de “COORDENADOR PEDAGOGICO DO PEB-I”, 01(um) dia 28/07/2025, conforme comprovante em anexo.

FERNANDO DE ALMEIDA BORGES, ocupante do cargo de “MÉDICO CLINICO GERAL- ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA”, 01(um) dia 30/07/2025, conforme comprovante em anexo.

Prefeitura do Município de Lavínia, 05 de Agosto de 2025.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

VALQUIRIA DOS SANTOS
Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3347, 15 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.528,75 (NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	15/08/2025
DECRETO Nº 3346, 15 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	15/08/2025
DECRETO Nº 3345, 15 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.315,84 (NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	15/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2430, 15 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	15/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2429, 15 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N°. 1674, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.	15/08/2025

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