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Atualizado em: 01/09/2025 às 08h35

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PORTARIA Nº 295, 01 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 295/2025
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.
I – Conceder a prorrogação de “AUXILIO – DOENÇA”, de acordo com a Lei Municipal nº 1.084 de 22/10/2004, a Servidora Municipal abaixo relacionada:

LUCINEIDE PORFIRIO RODRIGUES, exercente do cargo de “INSPETOR DE ALUNOS”, 90 (Noventa) dias de 11/08/2025 a 08/11/2025 conforme afastamento medico anexo.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 26 de Agosto de 2025.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.



                          Valquíria dos Santos
Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3353, 01 DE SETEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) DE LAVÍNIA”	01/09/2025
DECRETO Nº 3352, 01 DE SETEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DE ELEMENTO DE DESPESA – 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE COM FONTE DE RECURSO (02) ESTADUAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 12.100,00 (DOZE MIL E CEM REAIS) POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO”.	01/09/2025
DECRETO Nº 3351, 01 DE SETEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 302.000,00 (TREZENTOS E DOIS MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.	01/09/2025
DECRETO Nº 3350, 01 DE SETEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	01/09/2025
DECRETO Nº 3349, 01 DE SETEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.200,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	01/09/2025

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