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Atualizado em: 01/09/2025 às 08h36
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PORTARIA Nº 296, 01 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
PORTARIA Nº 296/2025.
 
“DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA PERICIA MÉDICA”.
 
 
            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e,
           
            Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade, em 04 de Fevereiro de 2025,
 
 
RESOLVE:
 
 
            I – Restrição por período de 120 dias, defiro restrição/readaptação:
Restrição sala de aula a Servidora Municipal, Senhora “IVANIRA CARRETO”, portador do RG n.º 11.963.683 SSP/SP, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, obedecendo o período e as restrições contidas no Laudo do Médico Perito”.
            Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 26 de Agosto de 2025.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
                                          VALQUIRIA DOS SANTOS
                             Diretor de RH
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3353, 01 DE SETEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) DE LAVÍNIA” 01/09/2025
DECRETO Nº 3352, 01 DE SETEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DE ELEMENTO DE DESPESA – 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE COM FONTE DE RECURSO (02) ESTADUAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 12.100,00 (DOZE MIL E CEM REAIS) POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO”. 01/09/2025
DECRETO Nº 3351, 01 DE SETEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 302.000,00 (TREZENTOS E DOIS MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. 01/09/2025
DECRETO Nº 3350, 01 DE SETEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 01/09/2025
DECRETO Nº 3349, 01 DE SETEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.200,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 01/09/2025
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PORTARIA Nº 296, 01 DE SETEMBRO DE 2025
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