Ir para o conteúdo

Prefeitura de Lavínia-SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
MAPA
MAPA
Clique para Acessar
CIDADÃO
CIDADÃO
Clique para Acessar
EMPRESA
EMPRESA
Clique para Acessar
LGPD
LGPD
Clique para Acessar
SERVIDOR
SERVIDOR
Clique para Acessar
Prefeitura de Lavínia-SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social WhatsApp
Rede Social Instagram
Carta de Serviços
Atualizado em: 03/03/2024 às 06h04
Alvarás, Certidões e Licenças
ALVARÁ DE CONSTRUÇÕES
1 O que é alvará de construção e qual a sua importância?

O alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.

Sendo assim, o alvará serve para mostrar às autoridades e cidadãos que a obra foi autorizada após uma série de análises. Essa licença é importante para que a sua construção não seja irregular, além de ter também a garantia de que o projeto segue as normas de segurança e engenharia, pois a prefeitura verifica essas questões garantindo que seu projeto esteja adequado.

2 Quais tipos de obras necessitam de alvará?

O processo organizacional de cada município estabelece as obras que precisam da emissão dessa licença, pois como dito anteriormente o alvará de construção é emitido pela prefeitura de cada cidade.

De maneira geral, a prefeitura exige esse documento para qualquer edificação nova, reformas que contenham mudanças estruturais, ampliações e até demolições. Contudo, é válido apontar que em reformas nas quais a área construída não será alterada, não há necessidade de obter a licença.

Para exemplificar, de acordo com a prefeitura, toda e qualquer edificação a ser construída, reformada e ampliada na cidade, deve ser previamente licenciada por alvará de obra, independentemente da área a ser construída, do uso pretendido ou do tipo de material de construção e cobertura.
3 O que acontece na falta de alvará de construção?

Caso ocorra a vistoria da obra por um fiscal e seja constatado o início da mesma sem o alvará, ela pode ser embargada pela prefeitura e o proprietário da obra multado.

Além disso, a falta de alvará é um risco para todos da vizinhança e aos profissionais técnicos envolvidos, devido a não seguridade da obra perante as normas do município. Ademais, caso alguém conteste as conformidades das atividades da obra, não haverá um respaldo legal.

Portanto, a obtenção do alvará traz a tranquilidade para o proprietário, evitando preocupações desnecessárias quanto aos possíveis problemas que a não obtenção do mesmo poderia lhe trazer.

4 Como verificar se a minha obra já possui esse tipo de documento?

Se em algum momento você tiver dúvidas se uma obra apresenta alvará de construção, é possível ligar para o departamento de obras e engenharia  e perguntar ou consultar um profissional da área que lhe dará o direcionamento correto.


5 Como tirar o alvará?

Informações no Departamento de Obras e Engenharia.

Nessa etapa, o auxílio de um profissional da área da construção civil tem grande importância, seja ele engenheiro ou arquiteto, pois o mesmo consegue simplificar a burocracia envolvida no processo, além de guiar o proprietário ao setor público correto para retirar o alvará, bem como fornecer todo o suporte para a obtenção da documentação necessária.


Por fim, com todos os documentos necessários para aprovação em mãos, faz-se o encaminhamento dos mesmos ao setor responsável pela emissão do alvará. Será feita a avaliação dos mesmos e a emissão do documento caso tudo esteja dentro das conformidades.

 
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Telefone: (18) 3698-9001 ou 3698-9000 ramal 210
Presencial: Rua Andrade e Silva, nº 82, sala. Paço Municipal
 
Documentação
Qual a documentação necessária para obtenção do alvará?

Geralmente são solicitados:

    Identificação e CPF do proprietário
    Nº de registro no CREA/CAU do responsável pela obra
    Projeto arquitetônico da obra
    ART de projeto
    Carnê do IPTU (geralmente o último carnê)
    Título da propriedade

O alvará de construção tem prazo de validade? É necessário renovar?

Não há um prazo geral estabelecido para a duração dessa licença, pois pode variar em cada situação. No entanto, após a emissão do documento, o prazo de validade será constatado no mesmo, geralmente em meses, sendo necessário a renovação com o término desse prazo.

Ademais, caso a obra não seja concluída dentro da validade do alvará, é de encargo do responsável técnico juntamente com o proprietário realizar o pedido de renovação da mesma ainda antes do vencimento. Por fim, a obra só será considerada como concluída quando o Certificado de Conclusão, popularmente conhecido como Habite-se, for emitido.

 
Custos
Qual o valor para emitir esse documento? Há possibilidade de isenção?

O valor é cobrado por metro quadrado a licenciar. Maiores informações deverão ser consultadas no Setor de Tributação e Cadastro após o documento pronto.

O valor de recolhimentno é por GUIA emitida no mesmo setor.
Etapas do Serviço
1º após documentação correta encadernada em pasta para formalizar um "processo"; este deve ser protocolado no setor de Protocolo/Tributos/Cadastro. (em 2 vias);
2º a via para expedição do(s) Alvará(s)0, tramita para o Departamento de Obras e Engenharia para averiguação das conformidades documentais e in loco;
3º se tudo de acordo é emitido o Alvará de Construção ou Regularização;
4º O processo retorna para o setor de Tributação e Cadastro para inserção do endereço/localização da construção (Bairro, Rua, Número);
5º Pagamento de Taxas;
6º Entrega ao interessado.
Prazo para Atendimento
15 dias, podendo ser prorrogado em caso de não conformidades
Forma de Acompanhamento
Pelo Departamento de Obras e Engenharia
ATENDIMENTO:
7h30min as 16h30min
Serviço relacionado a secretaria:
Departamento de Obras, Engenharia e Serviços Públicos
Departamento de Obras, Engenharia e Serviços Públicos
FRANCIELI CAIARA RODRIGUES DE CARVALHO
ATENDIMENTO:
Das 7h:30 as 11h:30min e das 13h as 17h:00min
TELEFONE:
1836989000
ENDEREÇO:
Rua Andrade e Silva, nº 82
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia