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1 O que é alvará de construção e qual a sua importância?

O alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.

Sendo assim, o alvará serve para mostrar às autoridades e cidadãos que a obra foi autorizada após uma série de análises. Essa licença é importante para que a sua construção não seja irregular, além de ter também a garantia de que o projeto segue as normas de segurança e engenharia, pois a prefeitura verifica essas questões garantindo que seu projeto esteja adequado.

2 Quais tipos de obras necessitam de alvará?

O processo organizacional de cada município estabelece as obras que precisam da emissão dessa licença, pois como dito anteriormente o alvará de construção é emitido pela prefeitura de cada cidade.

De maneira geral, a prefeitura exige esse documento para qualquer edificação nova, reformas que contenham mudanças estruturais, ampliações e até demolições. Contudo, é válido apontar que em reformas nas quais a área construída não será alterada, não há necessidade de obter a licença.

Para exemplificar, de acordo com a prefeitura, toda e qualquer edificação a ser construída, reformada e ampliada na cidade, deve ser previamente licenciada por alvará de obra, independentemente da área a ser construída, do uso pretendido ou do tipo de material de construção e cobertura.
3 O que acontece na falta de alvará de construção?

Caso ocorra a vistoria da obra por um fiscal e seja constatado o início da mesma sem o alvará, ela pode ser embargada pela prefeitura e o proprietário da obra multado.

Além disso, a falta de alvará é um risco para todos da vizinhança e aos profissionais técnicos envolvidos, devido a não seguridade da obra perante as normas do município. Ademais, caso alguém conteste as conformidades das atividades da obra, não haverá um respaldo legal.

Portanto, a obtenção do alvará traz a tranquilidade para o proprietário, evitando preocupações desnecessárias quanto aos possíveis problemas que a não obtenção do mesmo poderia lhe trazer.

4 Como verificar se a minha obra já possui esse tipo de documento?

Se em algum momento você tiver dúvidas se uma obra apresenta alvará de construção, é possível ligar para o departamento de obras e engenharia  e perguntar ou consultar um profissional da área que lhe dará o direcionamento correto.


5 Como tirar o alvará?

Informações no Departamento de Obras e Engenharia.

Nessa etapa, o auxílio de um profissional da área da construção civil tem grande importância, seja ele engenheiro ou arquiteto, pois o mesmo consegue simplificar a burocracia envolvida no processo, além de guiar o proprietário ao setor público correto para retirar o alvará, bem como fornecer todo o suporte para a obtenção da documentação necessária.


Por fim, com todos os documentos necessários para aprovação em mãos, faz-se o encaminhamento dos mesmos ao setor responsável pela emissão do alvará. Será feita a avaliação dos mesmos e a emissão do documento caso tudo esteja dentro das conformidades.