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DECRETO Nº.  2368 DE 06 DE JUNHO DE 2018.

“Dispõe sobre normalização de serviços prestados pelo município e dá outras providências.”

                        CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia SP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Art. 61, VI, da Lei Orgânica Municipal.

                        CONSIDERANDO o fim da paralisação nacional dos serviços de transportes, seja por transportadoras ou caminhoneiros autônomo e do bloqueio de estradas;

                        CONSIDERANDO que o Município é o responsável pelo transporte escolar de toda a rede municipal e estadual, bem como pelas viagens para cidades circunvizinhas, para realização de exames e tratamentos médicos;

                        CONSIDERANDO a normalização do fornecimento de combustíveis;

                        CONSIDERANDO a necessidade de se retornar à normalidade a prestação dos serviços públicos essenciais disponibilizados a população;

                        DECRETA:

                        Art. 1º - Todos os serviços públicos que sofreram alterações ou descontinuidade de prestação baseados no disposto no Decreto 2.366, de 29 de maio de 2.018, deverão ser retomados e prestados da maneira habitual.

                        Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 2.366, de 29 de maio de 2.018.

                        Lavínia/SP, 06 de junho de 2018.

                        Clóvis Izídio de Almeida

                        Prefeito de Lavínia

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

                        Marta M. Rueda

                        Coord. de Administração