DECRETO Nº. 2376 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia SP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Art. 61, VI, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a seleção brasileira passou para a fase seguinte da disputa esportiva sendo necessário estabelecer novos horários de funcionamento e/ou pontos facultativos nos dias de jogos do time nacional.
DECRETA:
Art. 1º - Nos dias úteis em que ocorrer a participação da seleção brasileira na Copa do Mundo - Rússia 2018, o expediente no serviço público municipal será:
I - será das 7h30 às 10h30, nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h (horário de Brasília);
II - será das 7h30min às 11h30, nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h (horário de Brasília).
Art. 2º - O disposto nesse decreto não se aplica aos órgãos e setores da administração cujo funcionamento e/ou suspensão dos serviços não possam sofrer interrupção ou alteração.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito de Lavínia
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Coord. de Administração
Ato | Ementa | Data |
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