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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h02

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DECRETO Nº 2401, 08 DE OUTUBRO DE 2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto nº 2401/2018

“Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente de 2018.”

Clóvis Izídio de Almeida, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar ação de suplementação de dotações orçamentárias no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), destinados conforme disposto a seguir:

Fonte de Recursos:

Unidade	Elemento	Ficha	Valor (R$)
02.02.01 Educação Básica	3.3.91.97 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial	46	36.000,00
02.02.04 Cultura, Civismo e Recreação	3.3.90.36 Outros Serviços Pessoa Física	126	2.000,00
02.03.01 Fundo Municipal de Saúde	4.4.90.51 Obras e Instalações	129	5.000,00
Total de Suplementações			43.000,00

Artigo 2º - Para cobrir as dotações no artigo anterior será utilizada ação de anulação de recursos existentes, na forma parcial, conforme disposto a seguir:

Fonte de Recursos: 01

Unidade	Elemento	Ficha	Valor (R$)
02.02.01 Educação Básica	3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens	32	12.000,00
	3.1.90.16 Outras Despesas Variáreis	34	4.000,00
	3.3.90.30 Material de Consumo	37	5.000,00
	3.3.90.46 Auxílio Alimentação	44	15.000,00
02.02.04 Cultura, Civismo e Recreação	4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes	128	2.000,00
02.08.01 Reserva de Contingência	9.9.99.99 Reserva de Contingência	259	5.000,00
Tota de Anulações			43.000,00

Artigo 3º - O Poder Executivo procederá a readequação dos instrumentos de Planejamento (PPA, LDO, LOA) bem como apresenta-lo em Audiência Pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, conforme determinação da LEM Complementar nº 101/2000.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lavínia, 08 de outubro de 2018.

CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA

Prefeito

Registrado e afixado em local de costume, publicação em Diário Eletrônico Oficial do Município de Lavínia.

MARTA MARIA RUEDA

Coordenadora de Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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