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DECRETO Nº 2401, 08 DE OUTUBRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Decreto nº 2401/2018

“Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente de 2018.”

Clóvis Izídio de Almeida, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar ação de suplementação de dotações orçamentárias no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), destinados conforme disposto a seguir:

 

Fonte de Recursos: 

Unidade

Elemento

 

Ficha

Valor (R$)

02.02.01 Educação Básica

3.3.91.97 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial

 

46

36.000,00

02.02.04 Cultura, Civismo e Recreação

3.3.90.36 Outros Serviços Pessoa Física

 

126

2.000,00

02.03.01 Fundo Municipal de Saúde

 

4.4.90.51 Obras e Instalações

 

129

5.000,00

Total de Suplementações

 

43.000,00

 

 

 

 

        

Artigo 2º - Para cobrir as dotações no artigo anterior será utilizada ação de anulação de recursos existentes, na forma parcial, conforme disposto a seguir:

Fonte de Recursos: 01

Unidade

Elemento

 

Ficha

Valor (R$)

02.02.01 Educação Básica

3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens

 

32

12.000,00

 

3.1.90.16 Outras Despesas Variáreis

 

34

4.000,00

 

3.3.90.30 Material de Consumo

 

37

5.000,00

 

3.3.90.46 Auxílio Alimentação

44

15.000,00

 

02.02.04 Cultura, Civismo e Recreação

4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes

128

2.000,00

 

 

02.08.01 Reserva de Contingência

 

9.9.99.99 Reserva de Contingência

 

259

5.000,00

Tota de Anulações

 

 

43.000,00

        

Artigo 3º - O Poder Executivo procederá a readequação dos instrumentos de Planejamento (PPA, LDO, LOA) bem como apresenta-lo em Audiência Pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, conforme determinação da LEM Complementar nº 101/2000.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lavínia, 08 de outubro de 2018.

 

CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA

Prefeito

 

Registrado e afixado em local de costume, publicação em Diário Eletrônico Oficial do Município de Lavínia.

 

 

MARTA MARIA RUEDA

Coordenadora de Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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