Ir para o conteúdo

LEI Nº. 1861 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. 

“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, O GRUPO DE FOLIA DE REIS “ROMEIROS DE BELÉM” E DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DENOMINADA “FOLIA DE REIS”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.”

CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavínia, a Companhia de Folia de Reis “ROMEIROS DE BELÉM”.

Art. 2º- Fica incluído no calendário oficial do município de Lavinia, a tradicional festa denominada “Folia de Reis”, que acontece todos os anos no dia 06 de janeiro.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lavínia, 19 de outubro de 2018.

Clóvis Izídio de Almeida

Prefeito de Lavínia

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

Marta M. Rueda

Coord. de Administração