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PORTARIA N.º 286/2.018.

“CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES”.

CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

 RESOLVE:

I – “Constituir Comissão Municipal de Licitações”, para o exercício de 2018, que será formada pelos seguintes membros.

            II - Referida Comissão será Presidida pela Srª. Katia Patricia Aparecido Caetano.

            III – O processamento das licitações, sua abertura e julgamento obedecerão rigorosamente às disposições da Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/2002 e suas atualizações.

            IV – Sempre que necessário a Comissão se reunirá com número mínimo de 03 (três) membros.

             V – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação          

             VI - Ficam revogadas as disposições em contrário,

.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 07  de novembro de 2.018.

Clóvis Izídio de Almeida

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                      Márcio José  Bordoni  de Lima

              Chefe da Seção de Expediente e Pessoal