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 PORTARIA Nº 311/2.018.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, QUE ESPECIFICA”.

CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e,

Considerando preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 40, Inciso III, Alínea “A” da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a partir de 17 de dezembro de 2.018, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Servidor CARLOS ADELFO GONFIANTINI, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade (RG) n º 8.391.718SSP/SP, inscrita no CPF nº 015.633.708-83, matriculada sob o nº 335, servidor do quadro efetivo, no cargo de DENTISTA, referência 15-F, com proventos integrais.

Art.2º A forma de reajuste será na mesma proporção e data, do RPPS- (Regime Próprio de Previdência Social).

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 21 de dezembro de 2.018.

Clóvis Izidio de Almeida

Prefeito Municipal

 Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

               Márcio José Bordoni de Lima

       Chefe da Seção de Expediente e Pessoal