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DECRETO Nº 2422, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
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DECRETO Nº 2422, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Em vigor

DECRETO n.º 02422/2018
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 394.860,00
(trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos e sessenta reais ).


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$
394.860,00 (trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos e sessenta reais )
destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo.
Clóvis Izídio de Almeida, Prefeito Municipal de Lavínia, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:

Ação: ANULAÇÃO

Fonte Ficha Elemento da Despesa Unidade Valor R$
01 3 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E 11.208,26
01 4 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E 550,88
01 5 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E 33,46
01 21 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E 4.329,35
01 22 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E 10,00
01 23 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E 3.900,65
01 33 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 4.140,77
01 34 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 10.195,01
01 35 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 453,16
01 36 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 16.818,55
01 49 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 18.883,85
01 50 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 2.000,00
01 51 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 4.623,03
01 52 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 3.977,32
01 53 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 26.783,40
02 68 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 5.000,00
02 69 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 2.500,00
02 70 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 25.000,00
02 71 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 17.233,78
02 73 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 500,00
02 74 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 500,00
02 75 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 2.291,40
02 80 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 5.000,00
02 81 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 9.738,12
02 82 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 30.356,03
02 83 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 47.462,72
02 85 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 500,00
02 86 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 5.000,00
02 87 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 7.429,96
01 102 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 3.290,05
01 103 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 5.230,58
01 104 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 1.318,30
01 115 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E 4.283,65
01 117 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E 3.336,81
01 118 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E 12.511,21
05 133 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 187,16
01 135 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18.149,36
01 137 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.161,77
05 139 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.926,67
01 176 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 6.125,39
01 178 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 1.928,13
01 186 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 897,23
01 187 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 602,20
05 195 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 32,38
01 197 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 242,65
01 199 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 4.077,35
01 224 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.04.02 - FUNDO MUN. CRIANÇA E 4.603,30
01 225 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.04.02 - FUNDO MUN. CRIANÇA E 5.211,40
01 226 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições 02.04.02 - FUNDO MUN. CRIANÇA E 701,70
01 243 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS 2.400,00
01 244 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS 19.090,54
01 245 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS 16.533,43
01 253 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA 10,00
01 254 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA 10,00
01 255 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA 3.429,66
05 267 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 7.149,38
Total da ANULAÇÃO : 394.860,00


Ação: SUPLEMENTAÇÃO

Fonte Ficha Elemento da Despesa Unidade Valor R$
01 2 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E 128.000,00
01 20 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E 2.000,00
01 123 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E 8.000,00
01 124 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E 560,00
01 132 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 116.600,00
01 134 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 500,00
01 174 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 9.000,00
01 184 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 1.000,00
01 194 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 21.000,00
01 196 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 2.700,00
05 200 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 500,00
01 242 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS 95.000,00
01 252 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA 10.000,00
Total da SUPLEMENTAÇÃO : 394.860,00


Artigo 2º - Para cobrir as dotações no artigo anterior serão utilizadas anulações parciais dos
recursos existentes conforme quadro acima.


Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação dos instrumentos de
planejamento (PPA, LDO, LOA), bem como apresentá-lo em audiências pública junto à
Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na
lei Complementar nº 101/2000.


Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

LAVINIA/SP, 26 de dezembro de 2018


Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito Municipal
________________________________

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Coord. de Administração
________________________________

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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